Qualquer atividade sujeita à exposição de radiação ionizante incorre em riscos. Por isso, é fundamental adotar medidas rigorosas de controle, prevenção e contenção. Nesse sentido, se faz necessária a adoção de um plano de radioproteção — um documento com todas as orientações relativas ao assunto.

Dessa forma, uma instalação que contenha ou manipule material radioativo deve se preocupar em seguir rigorosamente as diretrizes desse documento. Isso se torna ainda mais importante nas instituições de saúde, que lidam com pessoas em situação de risco e têm uma grande quantidade de profissionais envolvidos, como técnicos, enfermeiros e médicos.

Para te ajudar, selecionamos aqui os principais pontos sobre o assunto e apresentamos algumas responsabilidades dos médicos e gestores em saúde. Continue a leitura e saiba mais!

Para que serve um plano de radioproteção?

Trata-se de uma exigência, um pré-requisito para a instalação de que qualquer estabelecimento radioativo. No documento, também chamado de Plano de Proteção Radiológica, são inseridas todas as informações necessárias para a manipulação de materiais radioativos com segurança.

Para tanto, são inseridos os responsáveis pela operação — como o empregador, o supervisor de radioproteção e seu substituto — e informações de como proceder em casos de emergência. Ou seja, é uma obrigação legal que tem caráter tanto instrutivo quanto atributivo, uma vez que aponta as responsabilidades em caso de não execução.

O plano de radioproteção é previsto nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e na RDC 38 da ANVISA. Ambas tratam especificamente dos Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica para Serviços de Medicina Nuclear.

Dessa forma, podemos dizer que um plano de radioproteção nada mais é do que um conjunto de diretrizes para a adequação às normas do CNEN e à portaria da Anvisa. É uma maneira de trazê-las para a realidade de cada instalação e colocar as instruções legais na prática.

O que não pode faltar em um plano de radioproteção?

A norma CNEN NN 3.05 e a RDC 38 trazem em detalhes tudo que deve conter em uma instalação de medicina nuclear e, consequentemente, em um plano de radioproteção.

Entre esses detalhes estão os recursos humanos a serem utilizados, as instalações necessárias e os procedimentos a serem adotados. Também estão incluídos os métodos de controle de qualidade e análise de risco operacional.

Confira cada um deles a seguir.

Recursos humanos

Logo de início são listados todas as pessoas envolvidas em um setor de medicina nuclear ou radiologia, com a descrição das atividades a serem realizadas por cada um deles. Claro que é exigida uma quantidade mínima de colaboradores, de modo que o plano deve conter a quantidade que atenda os requisitos da lei e também as necessidades da própria instalação. São eles:

• O responsável legal;
• Um médico nuclear, responsável técnico;
• Um supervisor de proteção radiológica;
• Outros profissionais de nível técnico e médio.

Procedimentos operacionais

Todos os procedimentos que serão adotados no serviço de medicina nuclear precisam ser bem detalhados. Cada um deles deve ser descrito com:

• O local de administração e os procedimentos médicos a serem realizados;
• As medidas de monitoração, com a possibilidade de descontaminação do local em que for ministrado o radiofármaco depois dos procedimentos médicos;
• A justificação de cada prática, as medidas a serem adotadas para a otimização médica das exposições e para manutenção dos limites de dose;
• O procedimento de transporte de radiofármacos e rejeitos radioativos.

Medidas de prevenção de acidentes

O plano de radioproteção deve conter os limites estabelecidos pelo titular, de acordo com as orientações da CNEN, para a exposição à radiação. Também deve instituir medidas preventivas de acidentes, como o uso de materiais de EPIs por todos os colaboradores da equipe. Não detalharemos as recomendações, pois elas ocupam uma boa parte da norma.

Metodologia de controle de qualidade

Também não entraremos em detalhes sobre essa parte. Apenas é bom destacar a importância de se realizar testes de aceitação e controle de qualidade constantes, pois são eles que garantem a conformidade e a segurança da instalação.

Quais são as responsabilidades exclusivas do médico nuclear?

Com tudo o que foi descrito até aqui, você já deve ter percebido a importância do plano de radioproteção. Agora, queremos destacar o papel do médico nuclear em todo esse processo, uma vez que ele é o responsável técnico pelo projeto.

Para isso, como determina as normas, é preciso que o responsável técnico tenha o título de especialista em medicina nuclear. Junto ao titular, é essa pessoa que vai assegurar o bom funcionamento do serviço de medicina nuclear.

Portanto, o médico responsável deve estar presente em todo o tempo de funcionamento do estabelecimento. Deve monitorar, controlar e orientar sobre a execução de todos os procedimentos médicos e protocolos clínicos.

Além disso, também deve zelar pelo conforto e pela saúde dos pacientes nos mais variados procedimentos radiológicos. Inclusive, precisa instruí-los sobre os riscos e os cuidados a serem tomados após a exposição.

Outro ponto é que o médico necessita estar presente em todas as auditorias da CNEN e da Anvisa, bem como notificar a comissão sempre que for desligado de um serviço de medicina nuclear.

Por fim, o médico nuclear é o grande responsável pelo cumprimento e atendimento de todos os requisitos do plano de radioproteção. Afinal, essas normas são fundamentais para a garantia da segurança e da saúde de todas as pessoas envolvidas em um serviço radiológico.

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