A publicidade médica é essencial para tornar as clínicas e os consultórios mais conhecidos, sobretudo quando estamos falando de negócios novos ou médicos recém-formados, que ainda não são conhecidos na comunidade em que atuam.

No entanto, é preciso tomar alguns cuidados. O Conselho Federal de Medicina (CFM) impõe algumas diretrizes éticas que devem ser seguidas pelos médicos ao divulgarem os seus serviços.

Para saber o que são as regras do CFM para a publicidade médica, os cuidados que devem ser tidos e as penalidades aplicadas a quem não cumpri-las, continue a leitura deste post!

O que são as regras do CFM para publicidade médica?

As regras do CFM para a publicidade médica estão previstas na Resolução nº 2.133/2015, emitida pela instituição. Trata-se de um apanhado de diretrizes que os médicos devem seguir sempre que forem divulgar os seus serviços.

As normativas devem ser seguidas em anúncios veiculados em qualquer tipo de mídia, como jornais, rádios, emissoras de TV, portais de notícias e também nas páginas e nos perfis criados nas redes sociais, como o Facebook e o Instagram.

Que cuidados é preciso ter nesse sentido?

São diversos os cuidados que devem ser tomados ao executar ações de publicidade médica. É preciso garantir, no momento do planejamento das estratégias de marketing, que elas não ferem a legislação proposta pelo CFM. Caso isso aconteça, penalidades são aplicadas, como veremos adiante.

Entre os principais cuidados que devem ser tomados ao desenvolver publicidade médica, destacamos os mais importantes.

Não expor a imagem dos pacientes

A imagem dos pacientes nunca pode ser mostrada, visando chamar outras pessoas para atendimento no consultório. Um caso bastante comum de infração acontece quando os médicos tiram fotos com os pacientes postam em redes sociais.

Também é proibido veicular fotos dos pacientes, mesmo que não mostrem o rosto, para exemplificar resultados de antes e depois dos tratamentos.

Não se autopromover em entrevistas

Existem situações em que jornalistas procuram médicos para dar entrevistas em rádios ou jornais, visando esclarecer questões de interesse público, como cuidados para evitar resfriados no inverno.

Participar desse tipo de ação não é proibido e até é recomendado para que o seu nome se torne mais conhecido, mas os espaços midiáticos jamais podem ser utilizados para que o médico divulgue o endereço do seu consultório, o número do telefone ou qualquer outro meio de contato.

Não divulgar tratamentos ainda não comprovados

Os médicos também são proibidos de divulgar tratamentos que ainda não tiveram a sua eficácia comprovada cientificamente e reconhecida pelo CFM. Afinal, não há nenhuma garantia de que o paciente terá tal resultado.

Além disso, não é permitido apresentar descobertas que não são suas, tampouco prometer resultados aos pacientes — como um dermatologista garantir que a pessoa deixará de ter acne na pele.

Não incluir as obrigatoriedades no anúncio

Em todos os anúncios impressos ou digitais que os médicos divulgarem, é preciso que algumas obrigatoriedades sejam seguidas. São elas:

• O nome do profissional;
• A especialidade;
• A área de atuação;
• O número de inscrição no CRM;
• O número de inscrição de especialista (RQE), quando houver.

Saber o que pode e o que não pode ser feito nas redes sociais

As redes sociais são uma excelente forma para os médicos divulgarem as suas atividades e também promover a imagem promocional. No entanto, é preciso seguir algumas regras ao usar esse tipo de mídia.

O CFM permite que o médico divulgue o telefone do consultório, bem como o endereço de e-mail e o local em que faz atendimento, mas os canais precisam ser informativos, e não publicitários.

Não se deve convidar os pacientes a fazer uma consulta, por exemplo. No entanto, é permitido compartilhar conhecimento, produzindo conteúdo que fale sobre sintomas e tratamentos de doenças.

Não divulgar especialidades que não são cadastradas no CFM

Os médicos podem divulgar até duas especialidades em seus materiais de papelaria ou promocionais. Mais do que isso não é permitido. Se o profissional tiver três especialidades, ele deverá escolher aquelas que deseja divulgar.

Sobre as especialidades: é importante deixar claro que não basta terminar uma residência ou pós-graduação para divulgá-las. É necessário que seja feito um cadastro no CFM, de forma a garantir que o profissional realmente tem os títulos que pretende mostrar aos pacientes.

Não usar expressões vetadas

Algumas expressões são vetadas no marketing médico. Um profissional não pode se autointitular “o melhor”, “o único com capacidade para realizar tal tratamento” etc.

Esses termos, além de serem sensacionalistas e ferirem o código de ética do CFM, podem resultar em problemas mais graves para os médicos, como processos por conta de propaganda enganosa, oriundos até mesmo de outros profissionais da medicina.

Não aceitar prêmios

Na publicidade médica, os profissionais também não podem aceitar prêmios, mesmo que sejam oferecidos por institutos de pesquisa sérios, que mostram que ele é o melhor em tal especialidade.

Se o médico não pode sequer receber, obviamente tal ação não pode ser divulgada em qualquer tipo de peça publicitária.

Não divulgar preços das consultas e dos procedimentos

Os médicos são proibidos pelo CFM de divulgar os preços que cobram para realizar consultas ou procedimentos. Também não se pode falar sobre formas de pagamento, como parcelamento ou o aceite de cartão de crédito e débito.

Conceder descontos ou fazer promoções é outro tipo de ação que está totalmente proibida na publicidade médica.

Que penalidades são aplicadas pelo CFM para quem descumprir as regras?

Os médicos que não cumprirem as normativas da publicidade médica correm o risco de serem denunciados ao CFM e sofrerem as penalidades. Essas consequências podem variar desde advertências verbais e escritas até a cassação da permissão para atuar como um profissional da saúde.

Seguir os cuidados e as regras do CFM quanto à publicidade médica é muito importante. Por isso, atente-se para não sofrer punições por conta disso.

Esperamos que este artigo tenha sido útil para trazer mais informações sobre o assunto para manter uma imagem profissional impecável. Compartilhe-o nas redes sociais para que mais pessoas tenham acesso ao conteúdo e se informem sobre esse tema tão importante!