O Código de Ética Médica tem como objetivo normatizar a conduta profissional e instituir princípios que devem nortear seu relacionamento com o paciente e familiares, com outros médicos e entidades de saúde. Devido às constantes mudanças na sociedade, na área da saúde e na Medicina, além dos avanços tecnológicos e científicos, esse documento passa, de tempos em tempos, por revisões.

A atualização mais recente ocorreu em 2018 — Resolução CFM n° 2217/2018. Se você quer entender mais sobre o código da profissão, como foi feita a última revisão, além das mudanças mais recentes, vai gostar de acompanhar nosso post.

Continue a leitura e veja, também, a relevância desse documento para o médico e para a área da saúde!

Como esse documento foi elaborado e quando foi a última revisão?

A última edição do Código de Ética Médica foi lançada em novembro de 2018, passando a vigorar em 2019. O documento mais recente é composto por 26 princípios fundamentais, bem como os direitos e deveres dos médicos.

O novo código é fruto de uma ampla revisão — houve discussões e análises de 2016 a 2018, com a participação dos conselhos regionais de Medicina, profissionais e entidades médicas, além de consultores especialistas das áreas de Bioética, Filosofia, Ética Médica e Direito.

Histórico

A primeira produção de um código da profissão, de acordo com a realidade do país e que teve a participação da classe médica, ocorreu em 1931 no I Congresso Médico Sindicalista — que aprovou o Código de Deontologia Médica. Contudo, o primeiro Código de Ética Médica reconhecido no Brasil foi aprovado somente em 1944, no IV Congresso Médico Sindicalista.

Quais as principais mudanças trazidas pelo novo Código de Ética Médica?

Abaixo, apresentamos alguns pontos da nova versão do documento. Confira.

Telemedicina

O Código de Ética Médica não proibiu o exercício da telemedicina, apenas definiu que ele ficaria regulado por meio de resoluções específicas. Posteriormente, o CFM publicou a Resolução nº 2.227/18, normatizando a oferta de serviços médicos a distância — como consultas online, telediagnósticos ou telecirurgias.

A resolução define a telemedicina como o exercício da medicina voltado para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção e promoção de saúde.

Prontuário

As novas normas definem que é dever do médico, quando houver uma requisição judicial, encaminhar o prontuário do paciente — mesmo sem sua autorização — ao juízo requisitante.

Atuação do médico com deficiência ou doenças crônicas

Uma novidade do código é o direito ao médico que apresente alguma deficiência ou tipo de doença crônica de exercer a profissão sem qualquer forma de discriminação. A norma é condicionada ao respeito aos limites do profissional, desde que não traga riscos aos pacientes.

Publicidade médica

O documento apresenta diretrizes, também, para a publicidade médica, como:

• O profissional só poderá participar da divulgação de assuntos médicos, caso o conteúdo seja exclusivamente educativo e de esclarecimento à sociedade;
• Ele também está proibido de fazer anúncios de caráter comercial valendo-se da sua profissão;
• O médico não pode consultar ou diagnosticar fazendo uso de meios de comunicação de massa;
• Em anúncios voltados para instituições de saúde — como clínicas, consultórios ou hospitais — é obrigatória a inclusão do nome e do número de CRM do diretor técnico.

Doação e transplante de órgãos

O documento dá um destaque a esse tema e estabelece que o profissional deve esclarecer aos doadores e receptores — ou a seus representantes legais — a respeito de todos os riscos envolvendo o transplante de órgão. Entre eles, exames, cirurgias ou qualquer outro procedimento.

Além disso, o médico não pode participar do processo de diagnóstico de morte ou da decisão de desligar aparelhos que prolonguem a vida do doador nas situações em que faça parte da equipe de transplante. Ele também está proibido de participar, direta ou indiretamente, da comercialização de tecidos ou órgãos humanos.

Direitos dos médicos

O código estabelece que o médico tem o direito de se recusar a trabalhar em condições impróprias ou que possam trazer riscos a sua saúde, a terceiros ou a seus pacientes. Nessas situações, a recomendação é se dirigir a um órgão competente e acionar o Conselho Regional de Medicina de seu estado.

O profissional pode, também, se recusar a realizar qualquer ato médico que esteja em desacordo com sua consciência — mesmo que seja aprovado por lei.

Técnicas de reprodução assistida

O documento estabelece pontos sobre técnicas de reprodução assistida. O médico está proibido de realizar esse tratamento com a finalidade de produzir embriões para investigação ou com o intuito de fazer a escolha de sexo.

Relações comerciais com empresas

O médico não pode exercer seu trabalho vinculado a alguma farmácia, indústria farmacêutica, ótica ou qualquer outra entidade que fabrique ou comercialize produtos de prescrição médica. Também não pode obter vantagem relativa ao encaminhamento de procedimentos que envolvam a comercialização de órteses, próteses, implantes ou medicamentos.

É vedado ao profissional criar vínculo com empresas que fazem anúncio ou comercialização de planos de financiamento ou consórcios voltados aos procedimentos médicos.

Por que esse código é tão importante na área da saúde?

O Código de Ética Médica é essencial, pois estabelece como deve ser a conduta dos profissionais, considerando as evoluções técnico-científicas e transformações da sociedade.

Para o médico, é fundamental conhecer os pontos desse documento para entender qual deve ser a sua postura dentro e fora do ambiente profissional, principalmente na relação com o paciente. É uma garantia, também, de que a Medicina seja exercida de modo adequado por seus pares, honrando, assim, essa profissão.

O descumprimento dessas normas pode ocasionar a suspensão da atividade profissional e, até mesmo, a cassação do registro. Já para a população, o código significa receber atendimento médico, em todo o país, que respeite sua autonomia e que preze pela sua segurança — tanto na rede pública como na particular.

O Código de Ética Médica é leitura obrigatória para os médicos que desejam exercer sua atividade de acordo com os princípios da profissão. As normas estabelecem como eles devem agir em diferentes situações, destacando suas responsabilidades, inclusive fora do contexto de trabalho.

Conhecia as atualizações desse documento? Gostou das informações que trouxemos neste post? Já que estamos falando em normas, veja também como a Lei Geral de Proteção dos Dados impacta na área da saúde!