O alvará de funcionamento sanitário é um documento fundamental para qualquer estabelecimento comercial, pois fornece autorização para as atividades que ali serão exercidas, bem como determina os responsáveis legais pelo local.

Esse e outros tipos de licença de funcionamento garantem a idoneidade da empresa, atendimento as normas municipais e de vigilância sanitária, e outras relacionadas à segurança contra acidentes e incêndio.

Por isso, explicaremos neste post, como obter o alvará de funcionamento para clínica. Continue a leitura e entenda!

Afinal, o que é o alvará de funcionamento?

Trata-se de um documento emitido pela prefeitura ou órgão distrital, que atesta as atividades exercidas na instituição proponente. No caso de clínicas de saúde, a partir das informações fornecidas pelo gestor, será emitido esse documento.

Ressalta-se que ele é necessário para qualquer atividade comercial. No entanto, é preciso detalhar as rotinas desenvolvidas em um clínica médica e os responsáveis técnicos e clínicos pelo estabelecimento.

A partir das informações enviadas aos órgãos sanitários, deve-se prestar esclarecimentos sobre a estrutura física, sinalização adequada, equipamentos e fluxo de profissionais que corroboram com a atuação da clínica.

Como obter o alvará de funcionamento?

A seguir, mostraremos o que você deve fazer para conseguir o alvará de funcionamento. Acompanhe!

Documentos necessários

Determinados documentos comprobatórios e as formas de obtenção do alvará podem variar entre as unidades federativas. Enquanto alguns já informatizaram o processo, outros ainda exigem a cópia autenticada da documentação.

Portanto, inicialmente é preciso que o gestor verifique a viabilidade para instalar sua clínica na localidade de interesse, algo que pode ser consultado nos sites das prefeituras ou por solicitação de e-mail.

Em seguida, os gestores devem buscar a documentação necessária:

• Cópia da identidade e CPF dos gestores;
• Planta do imóvel;
• Comprovante de pagamento do IPTU;
• Cadastro de contribuinte.

Também é obrigatório um relatório constando as atividades que serão executadas naquela localidade, descrevendo o horário de funcionamento, os serviços clínicos que serão prestados, nome do responsável técnico etc.

Solicitação do alvará

Com a informatização dos sistemas municipais, a solicitação será feita pela internet, na página da prefeitura ou órgão equivalente. Em seguida, as informações sobre a entrega da documentação necessária serão enviadas ao e-mail informado.

Ressalta-se que durante esse processo serão avaliados pelos órgãos competentes, impeditivos para exercer plenamente as atividades na localidade almejada, ou por essa já ter alvará provisório ou pela falta de permissão para desenvolver as rotinas clínicas no local desejado.

Após a entrega da documentação, emissão de guia para pagamento, que será determinada conforme a área física da localidade, os gestores terão permissão para atuarem no estabelecimento.

Porque o alvará de funcionamento é importante?

O alvará de funcionamento atesta a regularidade das ações exercidas naquela localidade e, por isso, são passíveis de fiscalização por todos os órgãos envolvidos. Isso significa que a empresa opera dentro da legalidade.

Assim, as atividades clínicas serão analisadas, autorizadas e podem ser implantadas plenamente. Qualquer mudança na razão social ou nos processos gerenciais relevantes deve ser comunicada para evitar transtornos judiciais.

Além disso, nos casos específicos das instituições clínicas, a emissão do alvará trará mais segurança nas atividades exercidas, garantindo uma assistência de qualidade dentro dos limites de atuação.

Portanto, o alvará de funcionamento é um documento emitido pelos órgãos municipais ou equivalentes, que atesta as atividades autorizadas a serem implantadas na localidade almejada. Porém, os gestores devem verificar a documentação necessária, solicitar o peticionamento eletrônico e acompanhar todos os trâmites para sua emissão.

E você, já obteve o alvará de funcionamento de sua clínica? Ainda tem dúvidas sobre isso? Deixe seu comentário!